O avanço da inteligência artificial (IA) exige legislação atualizada para lidar com desafios éticos e oferecer proteção legal aos artistas que usam as ferramentas. Essa é a avaliação de Daniel Campello, sócio da ORB Music, empresa de gestão de direitos, e doutorando na UFRJ com tese sobre direito autoral e plataformas de música.
Ferramentas de IA, como ChatGPT, preocupam os criadores de conteúdo?
As preocupações no mundo da música estão mais ligadas a aspectos da criatividade. O ChatGPT vai substituir a figura do compositor? No mundo acadêmico, há preocupação maior. Na música, se ela for de baixa complexidade de composição, há o risco de uma ferramenta do tipo substituir o ser humano. Há uma questão central que é a capacidade da inteligência artificial, em tese, substituir um criador intelectual. Ela possui padrões e cria uma coisa nova baseada nesses padrões. Mas não basta você ter disponível todas as informações que alguém criou para você conseguir criar. Existe uma ligação espiritual da arte, que faz a ponte entre a ciência e o espírito. Parte do trabalho do Caetano Veloso é transpiração, mas parte é inspiração e isso ninguém explica.
Há riscos éticos e legais?
No caso de quem usa a ferramenta, o que as plataformas têm feito é conceder o direito de propriedade intelectual a quem solicita a criação. Se eu, Daniel Campello, solicito a criação de uma música inspirada no Chico Buarque, a plataforma pode me conceder o direito de autoria da nova obra. Mas as plataformas podem violar o direito de propriedade industrial, que é o direito de marca, porque os artistas podem registrar seu nome como marca e pedir que o ChatGPT não use.
A lei dá conta do desafio?
A legislação brasileira de direito autoral é incapaz de lidar com a tecnologia há mais de 20 anos. Tanto que, para lidar com o streaming, tivemos que ter decisão do STJ para ver quais seriam os direitos incidentes. O Brasil não aderiu aos tratados internacionais para lidar com a internet, então, não temos legislação para lidar com o tema propriamente. Precisamos criar uma legislação que olhe para problemas novos, mas que possibilite que as ferramentas existam. O Direito não combate a tecnologia, ele precisa acompanhar a mudança econômica que a tecnologia traz.
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