Câmara Municipal de Carlos Chagas Rejeita Projeto de Municipalização de Escolas Estaduais!

Câmara Municipal de Carlos Chagas Rejeita Projeto de Municipalização de Escolas Estaduais.

Carlos Chagas, 26 de junho de 2025 — Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Carlos Chagas rejeitou o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autorizava a adesão ao Projeto Mãos Dadas, do Governo de Minas Gerais. A proposta foi derrotada por 7 votos contrários e apenas 3 favoráveis.

O projeto previa a municipalização dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), da parte que atualmente ainda se encontra sob responsabilidade da Rede Estadual, e contemplava inicialmente a absorção dos estudantes matriculados nas seguintes escolas:

• Escola Estadual Professora Antônia Bernardo Rodrigues

• Escola Estadual Olga Prates

Além dessas, a proposta também abrangia estudantes do 6º ao 9º ano matriculados em outras unidades estaduais do município, mesmo sem a cessão imediata dos prédios escolares.

Justificativa do Executivo

Segundo a justificativa apresentada, a medida baseava-se no art. 211 da Constituição Federal, que define a atuação prioritária dos municípios no ensino fundamental. A adesão ao Projeto Mãos Dadas permitiria à Rede Municipal assumir integralmente essa etapa da educação básica, consolidando a responsabilidade constitucional e ampliando a capacidade de gestão local.

Entre os principais benefícios anunciados estavam:

• Um investimento estimado de R$ 25 milhões, a ser repassado pelo Estado para:

  • Aquisição de mobiliário e equipamentos escolares (R$ 2,5 milhões);

  • Tecnologia e informática (R$ 2,75 milhões);

  • Renovação da frota de transporte escolar (R$ 7,25 milhões);

  • Obras de reforma, ampliação e construção de escolas (R$ 12,5 milhões), incluindo uma nova creche e uma escola-modelo para os anos finais.

A proposta também assegurava o repasse de recursos do FUNDEB, Salário-Educação, PDDE e PNAE, bem como a cessão de servidores estaduais, equipamentos e imóveis escolares.

Cenário Atual e Capacidade de Atendimento

Atualmente, a Rede Municipal de Carlos Chagas já atende 329 estudantes do Ensino Fundamental II, distribuídos em 17 turmas, o que representa cerca de 37% da demanda total do município. Os demais 564 alunos (63%) estão matriculados em quatro escolas estaduais.

A estrutura municipal já conta com políticas como autonomia financeira escolar, reforço escolar, entrega de kits e uniformes, formação continuada de profissionais e educação integral em duas unidades.

Com a rejeição do projeto, a municipalização dos anos finais do Ensino Fundamental fica encerrada. 

A votação mobilizou educadores, gestores escolares e a comunidade local, evidenciando o impacto e a complexidade da proposta. Enquanto o debate técnico se pauta na melhoria das condições educacionais e na maior proximidade da gestão com a realidade escolar, o resultado da votação demonstra que ainda há muito desconhecimento e divergências quanto ao momento e às garantias envolvidas no processo de descentralização.