Educação Inclusiva em Foco: Os Desafios do Decreto 12.686/2025

Educação Inclusiva em Foco: Os Desafios do Decreto 12.686/2025

No segundo dia do Café com Prosa, participei de uma sala temática fundamental ministrada pelo especialista Anderson Lucarezi (USP). O tema central foram as transformações profundas trazidas pelo Decreto nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).

Diferente de discussões anteriores, o foco aqui foi a urgência de os municípios criarem suas próprias diretrizes para garantir que a inclusão aconteça de fato no chão da escola.

1. Por que Carlos Chagas precisa de Diretrizes Próprias?

Anderson destacou que não basta seguir a lei federal; cada município precisa de um documento norteador que respeite sua realidade local. As diretrizes servem para:

• Segurança Jurídica: Cumprir a obrigação legal da LDBEN e da Constituição.

• Qualidade do Ensino: Orientar professores e famílias, garantindo que o atendimento não seja interrompido em trocas de gestão.

• Eficiência: Mapear os estudantes e os recursos existentes para evitar a improvisação.

2. O Que Muda com o Novo Decreto?

O Decreto 12.686/2025 (com as atualizações do Dec. 12.773/2025) trouxe conceitos que todo educador e gestor precisa ter na ponta da língua:

• Estudo de Caso: Uma metodologia obrigatória para avaliar cada estudante de forma contextual, e não apenas médica.

• Fim da Exigência de Laudo para o AEE: O Atendimento Educacional Especializado não pode ser negado por falta de diagnóstico médico. O foco é pedagógico e no combate ao capacitismo.

• Formação Mínima: O professor do AEE agora precisa de uma especialização de, no mínimo, 360h. Já o profissional de apoio escolar deve ter nível médio e uma formação específica de 180h.

3. A Inclusão é uma Tarefa Intersetorial

Um ponto alto da palestra foi a afirmação de que a inclusão não é tarefa exclusiva da escola. Ela depende de uma rede de Articulação Intersetorial:

• Saúde (NASF/CAPS): Para diagnóstico e acompanhamento.

• Assistência Social (CRAS/CREAS): Para proteção social e BPC.

• Justiça: Conselho Tutelar e Ministério Público.

• Família: Que deve participar ativamente das decisões sobre a escolarização.

4. Projeto Travessia: O Caminho da Formação

Para viabilizar tudo isso, foi apresentado o Projeto Travessia. Trata-se de uma formação integral, 100% EAD e assíncrona, que se destina a toda a comunidade escolar.

O projeto foca em temas modernos como o Desenho Universal para Aprendizagem (DUA) — onde a aula é planejada para ser acessível a todos desde o início — e a Comunicação Alternativa (CAA).

Conclusão: Nada sobre Nós, sem Nós

A palestra encerrou com o lema histórico do movimento das pessoas com deficiência: "Nada sobre Nós, sem Nós". Para nós, em Carlos Chagas, fica o compromisso de construir essas diretrizes ouvindo os professores, as famílias e os próprios alunos.

A inclusão é uma travessia que exige coragem, técnica e, acima de tudo, afeto.

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