MEC recomenda veto de IA na educação infantil e orienta a evitar reconhecimento facial

Documento traz panorama sobre uso da tecnologia no sistema educacional

Paulo Saldaña

BRASÍLIA Um referencial inédito do MEC (Ministério da Educação) sobre a incorporação da inteligência artificial na educação recomenda o veto da tecnologia na educação infantil, atividades desplugadas nos anos iniciais e desaconselha a adoção de reconhecimento facial nas escolas — o que é realidade em muitas redes de ensino e instituições privadas.

O documento foi divulgado nesta quinta-feira (12) pela pasta do governo Lula (PT). O referencial do MEC está alinhado com o parecer sobre o tema que o CNE (Conselho Nacional de Educação) deve colocar em votação na próxima segunda-feira (16), de acordo com o relator, conselheiro Celso Niskier. Essa será a primeira regulamentação geral sobre IA na educação no país.

Segundo o MEC, o referencial reafirma que a inteligência artificial deve ser utilizada como instrumento capaz de apoiar ações que fortaleçam a inclusão e ampliem a equidade, e não a exclusão. O trabalho do MEC destaca preocupações sobre questão de autoria de atividades, inclusive dos professores, avaliação e segurança de dados e privacidade.

"Sistemas de reconhecimento facial em ambientes escolares não são recomendados, em razão dos riscos associados à exposição e ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes", destaca o documento do MEC.

O reconhecimento facial tem tido expansão nas redes públicas de ensino, sem padrão nacional ou avaliação, segundo o estudo Tecnologias de Vigilância e Inteligência Artificial na Educação, lançado em outubro pelo Internetlab, centro de pesquisa em direito e tecnologia.

O referencial do MEC cita a necessidade de cuidados com a proteção de dados de estudantes e professores e a transparência nos algoritmos usados em sistemas educacionais. "A integração de inteligência artificial ao campo educacional também apresenta desafios que demandam acompanhamento permanente e avaliação rigorosa. Entre os desafios, destacam-se a transparência e a explicabilidade de sistemas frequentemente descritos como 'caixas-pretas'", diz o texto.

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Incorporação pede supervisão, diz especialista

Para Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, o uso da inteligência artificial generativa na educação deve estar intimamente ligado a princípios de responsabilidade, com supervisão do professor e compromisso com a promoção da equidade na aprendizagem.

"O uso da tecnologia é providencial para potencializar o estudo, desde que não comprometa o pensamento crítico e a retenção do conhecimento", diz ela.