Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2023 – A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulgou a Resolução SEE/MG Nº 4.945, estabelecendo critérios e procedimentos para a convocação temporária de Especialistas em Educação Básica (EEB) nas Unidades de Ensino da Rede Estadual. Esta medida visa atender às necessidades excepcionais de interesse público, com especialistas cumprindo uma carga horária semanal de 40 horas.
Conforme a resolução, a responsabilidade pela implementação e cumprimento das disposições recai sobre os Diretores das Superintendências Regionais de Ensino (SRE), Diretores de Unidades de Ensino e Analistas Educacionais/Inspetores Escolares. Os EEBs terão jornadas distribuídas em dois turnos, ocupando duas vagas e cumprindo suas funções em todos os dias letivos conforme o calendário escolar.
Para serem elegíveis à convocação, os candidatos devem estar inscritos e classificados no Cadastro de Reserva da SEE, seguindo as normas estabelecidas pela Resolução SEE nº 4.920/23. A convocação temporária dos EEBs será publicizada no site oficial e nos meios de comunicação disponíveis, com prazos específicos para a divulgação dos editais.
Este projeto piloto, que entra em vigor imediatamente, representa um passo significativo na melhoria da gestão de recursos humanos nas escolas estaduais, assegurando uma educação de qualidade e atendendo às demandas específicas das unidades de ensino em Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Educação:
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
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