A etapa nacional da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Objetivos e Temas Centrais
A Conae 2024 centrará seus debates no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034, enfocando a educação como um direito humano essencial, imbuído de justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Este plano decenal será um instrumento crucial para moldar as políticas educacionais do país, visando a inclusão, equidade, diversidade e qualidade social.
Articulação e Participação
Um aspecto notável desta conferência é sua abordagem colaborativa e representativa. Antecedendo a Conae 2024, conferências estaduais, distritais e municipais foram realizadas, garantindo uma participação ampla e diversificada dos setores educacionais e da sociedade civil. Estes encontros regionais serão coordenados pelo Fórum Nacional de Educação, assegurando uma articulação eficaz e uma visão abrangente das necessidades e desafios educacionais em todo o Brasil.
Eixos Temáticos
A conferência abordará sete eixos temáticos vitais:
1-A articulação do PNE com os sistemas de educação em nível nacional, estadual, distrital e municipal.
2-A garantia de acesso, permanência e conclusão educacional de qualidade em todos os níveis.
3-Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade.
4-A gestão democrática e a qualidade na educação.
5-A valorização dos profissionais da educação.
6-O financiamento público da educação.
7-A educação voltada para a justiça social e desenvolvimento socioambiental.
Responsabilidades e Preparativos
O Fórum Nacional de Educação tem um papel central na coordenação e supervisão da Conae 2024, abrangendo aspectos técnicos, políticos e administrativos. Enquanto isso, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação será responsável por orientar as atividades de articulação e fornecer o apoio necessário para o sucesso do evento.
Financiamento e Logística
As despesas relacionadas à realização da Conae 2024 serão cobertas por dotações orçamentárias do Ministério da Educação, seguindo as capacidades financeiras e previsões orçamentárias estipuladas.
Impacto e Expectativas
A Conae 2024 representa uma oportunidade ímpar para o Brasil refletir, discutir e planejar o futuro da educação nacional. Com uma abordagem colaborativa e inclusiva, espera-se que esta conferência gere estratégias eficazes, promova a equidade e reafirme o compromisso do país com a educação de qualidade para todos. A participação de diversos segmentos da sociedade garante uma perspectiva abrangente e um engajamento profundo nos temas que moldarão o cenário educacional brasileiro na próxima década.
Conclusão
À medida que a data da Conae 2024 se aproxima, os olhos do Brasil e de especialistas internacionais se voltam para Brasília, com expectativas elevadas. Este evento não é apenas uma conferência, mas um sinal de compromisso renovado do país com um futuro educacional mais justo, inclusivo e sustentável.
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