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quarta-feira, 21 de janeiro de 2026

 Orientação de utilidade pública aos professores e profissionais da educação de Carlos Chagas

A Secretaria Municipal de Educação de Carlos Chagas divulgou oficialmente o Quadro-Cronograma de Contratações Temporárias para o Ano Letivo de 2026, documento essencial para todos os profissionais que pretendem atuar na rede municipal no próximo ano.

As contratações ocorrerão entre os dias 27 e 29 de janeiro de 2026, conforme estabelece o art. 9º do Decreto nº 18/2026, com chamadas organizadas por data, horário, função e edital, garantindo transparência, organização administrativa e respeito à ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público e inscritos no Cadastro Reserva.

O cronograma prevê:

  • 27 de janeiro (terça-feira): contratações de PEB II, às 8h (Edital 2), e PEB I, às 10h (Edital 3);

  • 28 de janeiro (quarta-feira): às 8h, contratação de EEB I e II (Edital 4); e, a partir das 13h, chamadas para Professor de Apoio, Sala de Recursos e Tradutor e Intérprete de Libras (Edital 5);

  • 29 de janeiro (quinta-feira): às 8h, contratações de ATB (1ª chamada – Edital nº 6) e ASB (2ª chamada – Edital nº 7).

As contratações acontecerão no 3º piso da Biblioteca Municipal Tancredo Neves. É fundamental que os candidatos observem rigorosamente os horários e consultem previamente os editais de vagas disponíveis no site oficial da Prefeitura.

⚠️ Atenção aos documentos obrigatórios
O Capítulo II, art. 3º, inciso XV, do Decreto nº 18/2026, exige a apresentação da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, conforme a Lei nº 14.811/2024, entre outros documentos indispensáveis à contratação.

📄 Onde emitir a Certidão / Atestado de Antecedentes Criminais:

  1. Serviços e Informações do Brasil (âmbito federal)

    • Emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC), que retorna “NADA CONSTA” quando não há condenação com trânsito em julgado.

    • Documento gratuito, válido por 60 dias, destinado a fins civis.

  2. Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG (âmbito estadual)

    • Emissão do Atestado de Antecedentes Criminais, disponível on-line para portadores de carteira de identidade de Minas Gerais, pelo site oficial ou pelo aplicativo MG App.

    • Para documentos de outros estados, a solicitação é presencial, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) ou Delegacias de Polícia Civil.

    • Menores de 18 anos não têm obrigação legal de apresentar o documento.

Por fim, a Secretaria reforça que, conforme o art. 18 do Decreto nº 18/2026, após a consolidação da contratação temporária, o candidato deverá procurar imediatamente a Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura para agendamento dos exames admissionais, etapa indispensável para a formalização do contrato e início do exercício da função.

Com essa divulgação, a Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e responsabilidade administrativa, assegurando um início de ano letivo organizado e seguro em 2026.

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