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sábado, 21 de março de 2026

Prefeitura de Carlos Chagas propõe revisão salarial para servidores e reajuste diferenciado ao magistério


Prefeitura de Carlos Chagas propõe revisão salarial para servidores e reajuste diferenciado ao magistério

A Prefeitura Municipal de Carlos Chagas encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 006/2026, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, com base no exercício de 2026.

De acordo com o texto, fica estabelecida a recomposição salarial de 3,90% para os servidores efetivos e comissionados do município, percentual correspondente ao índice do INPC/IBGE acumulado no ano de 2025. A medida visa assegurar a reposição inflacionária e a manutenção do poder de compra dos trabalhadores do serviço público municipal.

Um dos pontos de destaque do projeto diz respeito aos profissionais do magistério. Em consonância com o piso salarial nacional da educação, o projeto prevê um reajuste de 5,4% para a categoria, reconhecendo a especificidade da carreira docente e a necessidade de valorização dos profissionais que atuam diretamente na formação das crianças e jovens.

O projeto também estabelece que a revisão geral será estendida aos servidores contratados, aposentados e pensionistas, ampliando o alcance da medida. No entanto, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não serão contemplados por essa revisão, uma vez que já foram beneficiados por reajuste vinculado ao salário mínimo, conforme legislação federal.

Os impactos financeiros decorrentes da revisão serão custeados com recursos previstos no orçamento geral do município. Caso aprovado, o projeto terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

A proposta, assinada pelo prefeito José Amadeu Nanayoski Tavares, reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores públicos, com atenção especial à educação, reconhecida como eixo estratégico para o desenvolvimento social.

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