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Formação “Direito na Escola” reúne educadores e profissionais do Direito em Carlos Chagas e fortalece debate sobre cidadania nas escolas.

Carlos Chagas (MG) – 18 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Carlos Chagas recebeu, nesta quinta-feira (18), a formação presencial “Professores Direito na Escola”, uma importante iniciativa promovida pela OAB Subseção Carlos Chagas, por meio da Comissão Direito na Escola, reunindo advogados, educadores e gestores escolares em torno de um tema cada vez mais relevante para a sociedade contemporânea: a educação para a cidadania.

O encontro contou com a presença de diversos profissionais do Direito, além dos diretores das escolas municipais de Carlos Chagas, demonstrando o interesse crescente pela aproximação entre o universo jurídico e o ambiente escolar.

A realização do evento foi fruto do empenho da Comissão Direito na Escola da OAB local, com destaque para a atuação das advogadas Dra. Núncia e Dra. Cibelle, que se dedicaram à organização da formação e à mobilização dos participantes. A iniciativa reforça o compromisso da advocacia local com a promoção da cidadania e da educação jurídica nas escolas.

Embora a formação tenha apresentado uma forte ênfase na capacitação de profissionais do Direito para atuação docente na Educação Básica, os conteúdos trabalhados também contemplaram importantes reflexões voltadas aos educadores presentes, especialmente sobre os desafios atuais enfrentados pelas escolas.

A percepção predominante entre os participantes foi a de que o programa busca incentivar advogados a levarem conhecimentos jurídicos para o ambiente escolar de forma prática, acessível e conectada à realidade dos estudantes, sem perder de vista as demandas pedagógicas e educacionais que permeiam o cotidiano das instituições de ensino.

Escola cada vez mais complexa exige novas respostas

Ao longo das discussões, ficou evidente que o programa Direito na Escola surge como uma resposta aos inúmeros desafios enfrentados atualmente pelas escolas.

Questões relacionadas à convivência, ao uso das tecnologias digitais, ao bullying, ao cyberbullying, aos direitos e deveres dos estudantes, às relações familiares e à cultura de paz demonstram que a escola contemporânea tornou-se um espaço cada vez mais complexo, refletindo as transformações e tensões presentes na própria sociedade.

Nesse contexto, a educação jurídica aparece como uma ferramenta capaz de fortalecer a formação cidadã dos estudantes, ampliar a compreensão sobre direitos e responsabilidades e contribuir para a prevenção de conflitos.

Especialistas apresentam metodologia consolidada

A formação foi conduzida pelos advogados e professores Diogo Magno e Thaís Felício, ambos especialistas em Docência Jurídica e referências estaduais no programa Direito na Escola.

Diogo Magno é advogado, professor e palestrante, Secretário-Geral da Comissão Direito na Escola da OAB/MG e Coordenador do Núcleo Direito na Escola da ESA/MG.

Já Thaís Felício é advogada, professora e palestrante, especialista em Docência Jurídica, licenciada em História, pós-graduanda em Direito Educacional, Coordenadora de Interiorização da Comissão Estadual Direito na Escola da OAB/MG e Presidente da Comissão Direito na Escola da Subseção Venda Nova.

Durante a capacitação, os docentes apresentaram o método que vem sendo aplicado há mais de uma década em diversas regiões do país, estruturado em três pilares fundamentais:

• Conectar o Direito à realidade dos estudantes;

• Utilizar metodologias inovadoras de aprendizagem;

• Transformar conhecimento jurídico em atitudes cidadãs.

Foram debatidas ainda as principais objeções encontradas para a implantação do programa nas escolas, os erros mais comuns cometidos por docentes(palestras) e as diversas possibilidades de atuação profissional para advogados interessados em trabalhar com educação.

Direito na Escola: voluntariado e atuação profissional

Um dos pontos que mais chamou atenção dos participantes foi a explicação sobre as duas frentes de atuação do programa.

A primeira é o Direito na Escola-Comunidade, baseada no voluntariado e na contribuição social dos profissionais do Direito junto às escolas.

A segunda é o Direito na Escola-Professor, voltada para a atuação profissional, permitindo a celebração de contratos e parcerias com escolas particulares, redes públicas de ensino, fundações, organizações da sociedade civil e outras instituições educacionais.

Segundo os palestrantes, o crescimento das discussões relacionadas à cidadania digital, educação constitucional, direitos humanos, tem ampliado significativamente as oportunidades para profissionais interessados nessa área.

Oficinas práticas aproximam teoria e realidade escolar

A formação também reservou espaço para atividades práticas.

Os participantes receberam a missão de elaborar roteiros de aula voltados para estudantes de aproximadamente 12 anos de idade, faixa etária correspondente ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Foram desenvolvidas propostas sobre temas de grande relevância social:

• Contratos;

• Pensão alimentícia;

• Segurança digital.

A Dra. Núncia apresentou um roteiro de aula sobre contratos.

As advogadas Dra. Cibelle e Dra. Kelly desenvolveram uma proposta pedagógica sobre pensão alimentícia. A dupla da vereadora Yoko e a Dra. Mohana simularam uma aula com o tema do bullying dentro da proposta de concexão com alunos de 12 anos. 

Já o grupo formado por Deodato Gomes e Célia apresentou uma proposta sobre segurança digital, abordando cuidados na internet, proteção de dados pessoais, comportamento seguro nas redes sociais e prevenção de riscos digitais.

A atividade demonstrou como conteúdos jurídicos podem ser trabalhados de maneira lúdica, contextualizada e adequada à linguagem dos estudantes da Educação Básica.

Desafios para a expansão do programa

Durante sua exposição, Diogo Magno destacou alguns aspectos que precisam ser superados para ampliar a implementação do Direito na Escola:

• Formação e capacitação de advogados para atuação educacional;

• Organização e sistematização dos conteúdos jurídicos já previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

• Definição de carga horária e espaço pedagógico para desenvolvimento das atividades.

Vejo que a implementação efetiva do Direito Profissional na Escola Pública exige a superação de desafios importantes, como limitações orçamentárias, adequações na grade curricular e a formação de profissionais do Direito verdadeiramente preparados para atuar no ambiente educacional. Trata-se de uma realidade que demanda não apenas conhecimento jurídico, mas também vocação pedagógica, sensibilidade para lidar com crianças e adolescentes e disposição para enfrentar a complexidade do cotidiano escolar. Talvez um dos maiores desafios esteja justamente em despertar, entre os operadores do Direito, o interesse por uma área de atuação que vai muito além da transmissão de conteúdos, exigindo compromisso genuíno com a formação cidadã e com a educação das novas gerações.

Educação como compromisso com o futuro

Ao encerrar sua participação, Thaís Felício deixou uma mensagem que sintetizou o espírito da formação:

"A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele."

Na mesma direção, Diogo Magno encerrou o encontro com um vídeo reflexivo que provocou os participantes a repensarem seu papel social, defendendo que a principal pergunta diante dos desafios educacionais não deve ser “o que vou ganhar com isso?”, mas sim “o que vou oferecer?”.

A formação deixou uma mensagem clara: educar para a cidadania é uma responsabilidade compartilhada entre educadores, famílias, instituições e profissionais do Direito. Em uma sociedade cada vez mais complexa, iniciativas como o Direito na Escola demonstram que conhecimento jurídico e educação podem caminhar juntos na construção de uma cultura de respeito, participação democrática e transformação social.