Encontro organizado pelo Todos Pela Educação e UNESCO em Brasília abre caminho para a retomada e fortalecimento do pacto federativo na Educação Básica.
Entre os compromissos assumidos pelos governadores-eleitos estão a institucionalização de uma Câmara Técnica de Educação no Fórum de Governadores, com trocas sistemáticas de experiências, e a criação de uma rotina de reuniões com o próximo Presidente da República para tratar exclusivamente sobre Educação Básica.
Vice-presidente eleito Geraldo Alckmin reforçou que, para Lula, o tema é um de seus principais compromissos de mandato.
Governadores e vice-governadores eleitos se uniram nesta quinta-feira (15/12) ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para celebrar um compromisso coletivo histórico com a Educação Básica do País. Em encontro realizado em Brasília, promovido pelo Todos Pela Educação e Unesco, representações estaduais debateram e definiram uma série de ações conjuntas visando a recuperação da aprendizagem de crianças e jovens do país, o compartilhamento de experiências educacionais mais efetivas e a definição de pautas prioritárias comuns ao longo dos próximos anos.
O compromisso coletivo estabelecido no encontro “Pacto pela Aprendizagem”, tendo o Todos e a UNESCO como anfitriões, abarca medidas de caráter técnico e, também, mecanismos indutores de maior prioridade política para a educação. A principal delas é a institucionalização de uma Câmara Técnica de Educação no Fórum Nacional de Governadores, instância que congrega as 27 Unidades Federativas. No âmbito do Fórum, que também seria institucionalizado nos moldes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os governadores pactuaram a organização de encontros frequentes para tratar de pautas educacionais prioritárias, tendo o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) como apoiador dos esforços. A criação de um Consórcio de Governadores da Amazônia Legal para a Educação, para tratar dos desafios específicos da região, foi também um dos compromissos que os representantes dos Estados amazônicos presentes firmaram.
A reunião contou com a presença de oito governadores eleitos e nove vice-governadores (ver mais abaixo a lista completa dos presentes). Na última parte do encontro, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o ex-ministro da Educação Henrique Paim, que coordenou os trabalhos do Grupo Técnico de Educação no período de Transição, se juntaram às discussões. Alckmin ouviu dos governadores o pedido para uma rotina de reuniões com o presidente da República e o(a) futuro(a) ministro(a) da Educação, para fazer avançar uma agenda pactuada de prioridades para a educação básica, com ênfase para a expansão de escolas em tempo integral.
Momento de virada da Educação e do Brasil
“Este é o primeiro dia de 2023 na Educação pública brasileira”, definiu Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação. Segundo ela, “agora temos a chance de mudar, de fazer diferente, de fazer mais, de trabalharmos juntos em prol de uma verdadeira transformação. Agora é o momento de virada da Educação e do país”. Na primeira parte da reunião, Priscila apresentou uma série de dados que justificam a necessidade de um novo pacto federativo pela Educação. Indicadores das lacunas e desigualdades na aprendizagem, agravadas pela pandemia, se somaram às experiências bem-sucedidas em alguns estados e municípios, reafirmando algo que o Todos Pela Educação vem mostrando ao longo dos últimos anos: o Brasil tem muito a ensinar ao Brasil. “O Fórum de Governadores, inclusive, pode ser um lugar de aprendizado para que consigamos disseminar as boas políticas e acelerar sua implementação em todo o País”, afirmou Priscila Cruz.
Para Marlova Jovchelovitch Noleto, diretora e representante da UNESCO no Brasil, a reunião permite “reimaginar o futuro”, especialmente depois de quatro anos de ausência do governo federal e do Ministério da Educação. “É um dia de redenção, com a possibilidade de construção de um novo contrato social para a Educação”, disse Marlova. Como todos os presentes, Priscila Cruz reforçou o clima positivo deixado pelo encontro e pelos compromissos firmados. “Não me lembro de ter tido uma reunião em que o meu otimismo tenha sido tão despertado”, ressaltou.
Geraldo Alckmin reafirmou o que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, sugere desde a campanha presidencial: a defesa do diálogo federativo com governadores e o comprometimento especial com a agenda da educação básica. O vice-presidente eleito também elogiou a ideia de reunião periódica com o presidente tendo a Educação como pauta e destacou o compromisso com a priorização das escolas em tempo integral, com a ajuda aos municípios para a ampliação de creches, com a integração do Ensino Médio ao ensino profissionalizante e com o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Alckmin ressaltou, ainda, o papel da sociedade civil organizada, agradecendo e elogiando a atuação do Todos Pela Educação na qualificação do debate educacional e nos subsídios ao governo federal, a governadores e prefeitos. “Contem conosco”, disse o vice-presidente eleito. “Tenho convicção de que esse diálogo vai avançar e, no futuro próximo, [a melhoria da educação vai] ajudar a garantir competitividade e crescimento do PIB, trazer mais emprego, saúde e segurança. Terá um impacto fundamental na vida da população brasileira.”
Governadores pedem diálogo e trabalho conjunto
O encontro foi dividido em dois momentos. No primeiro, uma reunião de trabalho restrito aos governadores e vice-governadores presentes, com mediação das organizações anfitriãs. No segundo momento, com a presença de Geraldo Alckmin, foram apresentados os compromissos coletivos assumidos, complementados com falas públicas de cinco governadores e um vice-governador. “Os compromissos firmados hoje sinalizam que os governadores têm pressa de avançar”, disse a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN). “É um olhar para o futuro que já começou e, nesse olhar, a defesa de uma das agendas mais importantes para qualquer país que se pretenda solidário, com soberania, com desenvolvimento e com geração de emprego, que é dar à Educação a prioridade que ela merece, para além das diferenças políticas ou ideológicas.”
O diálogo e a colaboração entre os entes federativos foram pontos ressaltados tanto por Fátima Bezerra quanto pelos governadores Rafael Fonteles (PT-PI), Eduardo Leite (PSDB-RS), e Renato Casagrande (PSB-ES). Fonteles destacou: “nós vivemos um pós-guerra e todo pós-guerra necessitou de muito investimento público”. Eduardo Leite complementou: “Nós, nos estados, não somos ilhas, estamos interligados. É hora de estabelecer um pacto em torno de prioridades, com rotinas de encontros para fazer da Educação um elemento realmente transformador para o país”. Renato Casagrande reforçou: “Precisamos debater soluções juntos”.
Soluções, boas práticas e diferentes modelos adotados a partir da realidade de cada um, como pontuou o governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT-CE), que também destacou a necessidade de diálogo e apoio técnico entre União, estados e municípios – “precisamos criar mecanismos de estímulo para municípios pequenos que, sozinhos, não conseguem fazer o que precisa ser feito”. E complementou enfaticamente: “É preciso que a Educação Básica se transforme em prioridade da nação. Nós temos que enfrentar muitos problemas, mas se tivermos a oportunidade de debatermos entre nós o que é estratégico, vamos colocar a Educação em primeiro lugar. [Temos que dizer ao Presidente Lula que] nós queremos a Educação Básica como prioridade e queremos, além de investimento, apoio técnico na implementação”.
Os governadores ressaltaram, porém, que não basta apenas diálogo: este precisa ser acompanhado também de apoio técnico do MEC e das secretarias estaduais de Educação, além de recursos financeiros. Mauro Mendes, governador reeleito do Mato Grosso, enfatizou que “a pandemia expôs o momento, e com tudo o que aconteceu no Brasil, temos que ter coragem de tomar medidas disruptivas para mudar a nossa trajetória. Nós precisamos fazer uma reflexão mais profunda. A palavra é compartilhar.”
Antonio Pinheiro Teles Jr. (PDT-AP), vice-governador eleito do Amapá, chamou a atenção para a necessidade de um olhar especial para as particularidades da Amazônia. “Enquanto o Ceará discute a Educação Integral, no Amapá precisamos discutir algo mais básico: a retomada do ensino para as populações indígenas”. A ampliação do debate nacional sobre a Educação na Amazônia foi um dos compromissos firmados no encontro, bem como a ideia da criação do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal para a Educação.
O trabalho iniciado nesta quinta-feira é uma tarefa para os próximos meses e anos, como definiu Priscila Cruz: “Não podemos desconsiderar o que foi desconstruído nos últimos anos. Esse trabalho requer paciência, mas também pede que tenhamos consciência histórica do que precisamos fazer a partir de hoje. Esse grupo tem a chance de dizer daqui a alguns anos: eu fiz parte da grande virada da Educação pública brasileira. E assim saímos com a energia necessária para impulsionar um novo momento para a Educação Básica brasileira”.
GOVERNADORES ELEITOS E VICE-GOVERNADORES ELEITOS PRESENTES NA REUNIÃO
Celina Leão
Vice-governadora- DF
Daniel Vilela
Vice-governador- GO
Eduardo Leite
Governador- RS
Elmano de Freitas
Governador- CE
Fábio Mitidieri
Governador- SE
Fátima Bezerra
Governadora- RN
Felipe Camarão
Vice-governador- MA
Hana Gassan
Vice-governadora- PA
Laurez Moreira
Vice-governador- TO
Lucas Ribeiro
Vice-governador- PB
Mauro Mendes
Governador- MT
Rafael Fonteles
Governador-PI
Renato Casagrande
Governador-ES
Romeu Zema
Governador-MG
Ronaldo Lessa
Vice-governador-AL
Tadeu Souza
Vice-governador- AM
Teles Junior
Vice-governador-AP
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