Memorando-Circular nº 46/2026/SEE/SE ORIENTAÇÃO Belo Horizonte, 25 de junho de 2026.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Subsecretaria de Articulação Educacional - Orientação

Memorando-Circular nº 46/2026/SEE/SE ORIENTAÇÃO

Belo Horizonte, 25 de junho de 2026.

Aos(Às) Srs(as).:

Superintendentes Regionais de Ensino

Gestores(as) Escolares

Assunto: Orientações sobre a oferta letiva e o funcionamento das atividades escolares nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.

Prezados (as) Superintendentes Regionais de Ensino,

Prezados (as) Gestores Escolares,

Considerando Resolução SEPLAG nº 056/2026 (142995652), que dispõe sobre a organização da jornada de trabalho dos agentes públicos em exercício na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2026 e as orientações previstas no Memorando-Circular nº 45/2026/SEE/SE ORIENTAÇÃO (142126943), a Secretaria de Estado de Educação orienta quanto aos próximos dias de jogos da seleção brasileira de futebol, conforme as diretrizes a seguir:

1. Os calendários das escolas estaduais poderão ser reorganizados, mediante autorização da Superintendência Regional de Ensino (SRE) e apresentação de cronograma de reposição. Para tanto, a possibilidade de suspensão deverá ser analisada pela SRE, por meio do Serviço de Inspeção Escolar, e levará em conta se a escola já possui calendário de reposição de dias letivos, em virtude de paralisação e adesão à greve dos servidores, e se o reduzido tempo no ano civil de 2026, permite a incorporação de novos dias letivos a repor, mediante a apresentação de cronograma de reposição.

2. As unidades escolares ficam autorizadas a:

• Suspender o dia letivo e/ou atividades escolares dos turnos tarde e noite nos dias em que as partidas da Seleção Brasileira ocorram às 14h00 e/ou 16h00;

• Adotar as disposições desta orientação em 29 de junho de 2026 e, caso a Seleção Brasileira classifique para as fases subsequentes da Copa do Mundo da FIFA de 2026, nos demais dias que houver partidas em horários que impactam o funcionamento regular das atividades escolares.

3. Nos dias em que não houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, não será permitida a suspensão de aulas.

4. A suspensão das aulas e/ou atividades escolares, assim como a elaboração do cronograma de reposição, deverá ser amplamente debatida com os servidores da educação, estudantes, pais e colegiado escolar, atendendo aos interesses e às necessidades do ensino, registrando-se em ata.

5. Caso a escola opte por não dispensar os estudantes e garantir que os mesmos assistam aos jogos no espaço escolar, a equipe poderá desenvolver projetos pedagógicos aproveitando o momento para fomentar atividades que abordem a esportividade e o civismo.

Atenciosamente,

Liozina Angélica Silva Ribeiro Michel

Superintendência de Regulação e Inspeção Escolar

Claudia Aparecida Lara Augusto

Subsecretária de Articulação Educacional

Paulo Leandro de Carvalho

Subsecretário de Desenvolvimento da Educação Básica